Covid-19: Governo autoriza despesa de 33 milhões de euros para medicamentos
O Governo autorizou uma despesa de até 32,7 milhões de euros para a compra de medicamentos para combater a Covid-19 em Portugal ao longo de 2022, segundo um diploma publicado hoje em Diário da República.
De acordo com a resolução do Conselho de Ministros, que é assinada pelo primeiro-ministro, António Costa, “face à evolução da situação pandémica, importa garantir que o Estado português possa adquirir, no decurso do ano de 2022, os medicamentos contra a doença Covid-19 necessários para que a população portuguesa possa ter acesso a estas opções terapêuticas para doença provocada pelo vírus SARS -CoV-2”.
A despesa agora aprovada é financiada por verbas provenientes da iniciativa Recovery Assistance for Cohesion and the Territories of Europe (REACT-EU), até um montante de quase 18 milhões de euros, dos quais cerca de 15 milhões resultam da reafectação dos montantes considerados inicialmente nas resoluções do Conselho de Ministros de 31 de Outubro e 31 de Dezembro de 2021.
O diploma refere ainda que, embora a vacinação seja a melhor forma de pôr fim à pandemia, as terapêuticas que estão disponíveis para tratar as pessoas infectadas “têm como objectivo a redução do número de casos de Covid-19 com doença grave ou crítica associada, com impacto quer na mortalidade, quer na utilização de recursos hospitalares do Serviço Nacional de Saúde.”
Entre as opções terapêuticas disponíveis no mercado neste momento encontram-se anticorpos monoclonais, antivirais orais e imunomoduladores. De acordo com o Executivo, já foram concedidas sete autorizações de introdução destes medicamentos no mercado, mas o acesso “apenas pode ser concedido através de procedimento de aquisição centralizada enquadrado na referida Estratégia para as Terapêuticas Covid-19, cuja gestão é da responsabilidade da Comissão Europeia, ou através de procedimentos aquisitivos assumidos directamente por cada Estado-membro em consonância com a mesma estratégia.”