Autoridade da Concorrência aprova fusão entre ZON e Optimus
A Autoridade da Concorrência (AdC) deu ontem luz verde definitiva à fusão entre a ZON e a Optimus, lançada em Dezembro de 2012. O negócio irá resultar num novo gigante no sector das telecomunicações, com receitas conjuntas a rondar 1,6 mil milhões de euros e uma quota de mercado de 28%.
Tal como já era conhecido, desde o parecer preliminar do regulador, a decisão implica o cumprimento de cinco condições (ou remédios), entre as quais está a obrigatoriedade de a Optimus (detida pela Sonaecom) colocar à venda a rede de fibra óptica, sendo que a Vodafone terá direito de preferência na compra.
Além disso, a Autoridade da Concorrência exige que a Optimus prorrogue “o prazo de vigência do contrato de partilha recíproca de rede” que assinou com a Vodafone e que modifique o contrato “no sentido da não aplicação de limitação de responsabilidade em caso de resolução injustificada pela Optimus ou de resolução justificada pela Vodafone Portugal por motivo imputável à Optimus”, informa a Sonaecom em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
A Optimus será ainda obrigada a negociar “de boa-fé e em termos não-discriminatórios, com terceiros que lho solicitem, um contrato que permita o acesso grossista à rede de fibra óptica”, por um período mínimo de cinco anos. Por fim, a operadora terá de assegurar que durante um período de seis meses não cobrará aos seus clientes de triple play (televisão, voz e internet) o pagamento por cláusulas de fidelização em caso de desligamento.
Após a decisão da Autoridade da Concorrência, ficará apenas a faltar uma assembleia-geral electiva, onde será aprovada a fusão e fechado o processo, com a eleição dos corpos sociais. A nova empresa passará a ser controlada por uma holding que se chamará Zopt, um veículo detido em partes iguais por Isabel dos Santos (que detém 28,8% do capital da ZON) e pela Sonaecom.