No passado dia 1 de Janeiro, as bolsas de nicotina (que não contêm tabaco) passaram a ser incluídas na lista de produtos que pagam Imposto Especial de Consumo (IEC) em Portugal. A medida, enquadrada no Orçamento do Estado para 2026, passou a tributar este produto no mercado nacional, em sede de imposto sobre o tabaco, à taxa de 6,5 cêntimos por grama. Na prática, com esta alteração, as bolsas de nicotina, que têm vindo a conquistar consumidores um pouco por toda a Europa (e que, na realidade, já circulavam no mercado nacional, aproveitando o “limbo” legal que existia), deixaram de ser consideradas ilegais em Portugal.
A resposta do mercado não tardou. Apenas alguns meses após a entrada em vigor do novo imposto, os balcões de tabacarias por todo o País começaram a apresentar, de início, algo timidamente, estas latas cilíndricas e coloridas, que contêm pequenas saquetas brancas que se colocam entre o lábio superior e a gengiva para libertar nicotina (até um limite legal de 12 mg) na corrente sanguínea, através da mucosa oral.
Nos media, o tema tem dado “pano para mangas”, com vários especialistas, autoridades e associações do sector da Saúde a alertarem para os perigos associados ao consumo e promoção deste tipo de produtos e para a necessidade de uma regulamentação mais apertada, o que terá contribuído para que o Governo tenha apresentado uma proposta de lei com novas regras, onde se incluem restrições à publicidade.
Certo é que duas das principais empresas do sector, a British American Tobacco (BAT) e a Tabaqueira, subsidiária da Philip Morris International (PMI), deram o mote para o desenvolvimento desta nova categoria no mercado nacional, com o lançamento das marcas Velo e Zyn, respectivamente, que se apresentam como (mais) uma opção sem fumo ao tabaco tradicional, sendo direccionadas exclusivamente a fumadores adultos.
«As bolsas de nicotina são mais um passo na estratégia de multicategoria que a Tabaqueira tem vindo a adoptar em Portugal para disponibilizar aos fumadores adultos produtos sem fumo, desenvolvidos e testados cientificamente, que são uma melhor alternativa aos cigarros. De salientar que as bolsas de nicotina Zyn não contêm tabaco e não têm combustão», garante à Marketeer David Sousa, director de Smoke-Free Products da Tabaqueira. Por sua vez, fonte oficial da BAT refere que o lançamento da marca Velo no mercado português «reforça o compromisso da empresa em expandir o acesso a alternativas sustentadas por ciência para consumidores adultos e está alinhado com a ambição de se tornar uma empresa predominantemente sem fumo».
Desta forma, as duas companhias encaram as bolsas de nicotina como mais uma forma de acelerar a transição para um mundo sem fumo. No caso da BAT, este produto já é distribuído em 49 mercados em todo o mundo. Em termos de receitas, as designadas Novas Categorias, produtos à base de nicotina e sem fumo, onde se incluem ainda o tabaco aquecido e os cigarros electrónicos, representaram 18,2% da receita total. Em Portugal, o seu peso já ultrapassa os 50%, o que leva a empresa a encarar o País como «um pólo estratégico para a inovação e liderança desta transformação na Europa Ocidental». A ambição da BAT, à escala global, é que metade da sua receita provenha de produtos não combustíveis até 2035, no âmbito da estratégia “A Better Tomorrow” (“Um Amanhã Melhor”).
Já no caso da PMI, os produtos sem fumo estão presentes em 108 mercados e representam 43% das receitas da companhia, sendo que, nos últimos anos, Portugal posicionou-se como um mercado de referência no segmento do tabaco aquecido. «Em relação às bolsas de nicotina, ainda é muito cedo para fazer estimativas. A nossa prioridade é que os fumadores conheçam e percebam o produto, nomeadamente as vantagens que oferece face aos cigarros tradicionais», explana David Sousa.
Os riscos para a saúde
No mercado nacional, são já algumas as referências de bolsas de nicotina disponíveis, apesar de esta ser uma categoria ainda muito embrionária. Actualmente, o portefólio da marca Zyn inclui bolsas de nicotina, constituídas por nicotina de origem vegetal, fibras à base de plantas e aromatizantes, nas variedades de mentol, hortelã e café. Cada uma destas referências está disponível com diferentes concentrações de nicotina (1,5, 3 e 6 mg). Também a oferta da marca Velo se estende por diversos sabores, mais frutados ou mentolados, e níveis de nicotina (4, 6, 8, 10 e 10,9 mg).
De acordo com as duas companhias concorrentes, a aposta no segmento das bolsas de nicotina, assim como de outras alternativas sem fumo, resulta de décadas de Investigação & Desenvolvimento (I&D) e de um volume de investimento astronómico, que mudou radicalmente o seu modelo de negócio. A PMI garante que, desde 2008, o investimento em soluções smoke-free ascende a 16 mil milhões de dólares (cerca de 13,8 milhões de euros, ao câmbio actual). No final de 2022, a empresa adquiriu a Swedish Match, que detém a marca Zyn, o que lhe permitiu reforçar o seu portefólio smokeless. Já a BAT soma mais de 300 milhões de libras (347 milhões de euros) aplicados no desenvolvimento de produtos sem combustão, além de mais de 250 estudos científicos sobre o seu impacto na saúde dos fumadores adultos.
Na fábrica Fiedler & Lundgren AB (Malmö, na Suécia), da BAT, foram produzidas 2,68 mil milhões de bolsas de nicotina em 2024
Não obstante o rigor (e o montante) que a indústria garante aplicar de forma consistente no desenvolvimento deste tipo de produtos potencialmente de menor risco, várias autoridades nacionais e mundiais têm feito críticas e alertas, e as bolsas de nicotina não escapam. Recentemente, a Organização Mundial da Saúde (OMS) lembrou, num relatório divulgado, que as bolsas de nicotina “não devem ser consideradas isentas de riscos”, salientando que a nicotina “é extremamente aditiva e prejudicial, particularmente para crianças e adolescentes”, cujo “desenvolvimento cerebral pode ser afectado”, advertiu.
À Marketeer, quer a BAT, quer a Tabaqueira, garantem que as bolsas de nicotina libertam menos 99% de constituintes químicos nocivos em comparação com os cigarros tradicionais, uma vez que, alegam, a ausência de combustão elimina a maioria das substâncias tóxicas presentes no fumo. Não obstante, as duas companhias esclarecem que estes produtos não são totalmente isentos de risco para a saúde. «Antes de mais, queremos reforçar que o ideal para a saúde é não começar a fumar ou deixar de fumar. Embora a nicotina seja aditiva, não é a causa das doenças associadas ao consumo de tabaco. Ainda assim, as bolsas de nicotina destinam-se exclusivamente a consumidores adultos de tabaco ou nicotina que procuram uma alternativa sem fumo aos cigarros de combustão», ressalva fonte oficial da BAT. «As bolsas de nicotina não são isentas de risco e contêm nicotina, que causa dependência. No entanto, a evidência científica demonstra que a transição total para produtos alternativos à combustão é uma melhor alternativa do que continuar a fumar cigarros», acrescenta o director de Smoke-Free Products da Tabaqueira.
Mas será que as bolsas de nicotina poderão atrair consumidores que não são (ou nunca foram) fumadores? Ambas as empresas rejeitam essa possibilidade. «A evidência científica e a experiência internacional demonstram de forma consistente que novas alternativas não estão a funcionar como uma porta de entrada para novos consumidores, mas sim como uma ferramenta eficaz para ajudar fumadores adultos a abandonar ou a reduzir o consumo de cigarros tradicionais», refere fonte da BAT. «Alertamos os consumidores sobre os efeitos dos nossos produtos na saúde e, nas nossas lojas próprias, adoptamos medidas destinadas a assegurar que as bolsas de nicotina apenas são adquiridas por adultos», confirma David Sousa.
Através de uma parceria entre a PMI e a Ducati Corse, a marca Zyn passou a decorar as motos da equipa italiana em corridas do MotoGP
A fórmula sueca
Além destes argumentos, as duas companhias aludem ao caso paradigmático da Suécia, país onde surgiram as bolsas de nicotina, por volta de 2010, como uma espécie de versão moderna (e livre de tabaco) do snus, um formato tradicional de tabaco oral que faz parte da cultura sueca desde os anos 1760, e que, actualmente, é proibido nos restantes países membros da União Europeia, com excepção do país escandinavo.
A 13 de Novembro de 2024, a Suécia tornou-se o primeiro país “livre de fumo” no mundo, apresentando uma taxa de tabagismo abaixo do limiar de 5% estipulado pela OMS, enquanto a média europeia se mantém próxima dos 24%, cerca de cinco vezes superior. A indústria tabaqueira tem associado este facto ao crescimento do consumo de produtos alternativos ao tabaco tradicional naquele país, bem como a uma política de diferenciação fiscal que beneficia produtos potencialmente de menor risco. «Este progresso tem sido acompanhado por níveis significativamente mais baixos de doenças relacionadas com o tabaco e por uma incidência de cancro cerca de 41% inferior à de outros países europeus», sublinha fonte da BAT.
Apesar de tudo, a abordagem sueca continua a ser debatida na comunidade de saúde pública. Enquanto alguns especialistas a apresentam como um caso de sucesso na redução do tabagismo, outros alertam para os riscos de dependência da nicotina. Numa altura em que a União Europeia estabelece como meta a criação de uma “Geração Livre de Tabaco” até 2040 e que vários Estados-membros têm apertado as suas políticas antitabagismo, resta esperarmos para ver a evolução do mercado de bolsas de nicotina e outros produtos alternativos ao tabaco no mercado nacional.
Do lado dos fabricantes, a aposta é determinada. «Queremos ter um portefólio de produtos alternativos que apresentem risco reduzido para que, dentro de alguns anos, os cigarros sejam uma peça de museu», conclui o director de Smoke-Free Products da Tabaqueira.
Novo regime jurídico em avaliação
As bolsas de nicotina poderão passar a ser comercializadas sob regras mais apertadas em Portugal. O Governo aprovou, em Maio passado, uma proposta de lei que cria um enquadramento legal específico para as bolsas de nicotina, com o objectivo de “colmatar uma lacuna regulatória existente”. Entre as principais medidas, que serão apresentadas ao Parlamento, destacam-se a proibição de venda a menores, a fixação de limites máximos de nicotina, a eliminação de sabores e elementos atractivos, a proibição de publicidade e de venda online e o estabelecimento de um regime sancionatório eficaz. “O novo regime assenta na evidência científica e nas recomendações da Organização Mundial da Saúde, reconhecendo o elevado potencial aditivo da nicotina e a especial vulnerabilidade de menores e jovens, bem como o risco de iniciação a outros consumos de nicotina”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.
Este artigo faz parte da edição de junho (n.º 359) da Marketeer
