Anacom faz ultimato à Meo, Nos e Vodafone

A Anacom dá 40 dias úteis à Meo, Nos e Vodafone para alteraram as ofertas que violem as regras da neutralidade da rede e do roaming. O aviso é deixado hoje, numa publicação em que a autoridade afirma ter monitorizado ofertas das três empresas e encontrado irregularidades.

O objectivo da medida é evitar a discriminação entre conteúdos e/ou aplicações que integram plafonds de dados gerais e aqueles que fazem parte de plafonds de dados específicos, explica a Anacom. O ultimato deixado às operadoras visa ainda a alteração de tarifários em que existam aplicações cujas condições de utilização em roaming no Espaço Económico Europeu não sejam equivalentes às disponibilizadas em território nacional.

A Vodafone, Nos e Meo já reagiram à decisão, referindo que estão perplexas com o anúncio feito pela Anacom. Em comunicado conjunto, as operadoras indicam que o assunto não foi discutido previamente, como acreditam que deveria ter sido feito.

“Os operadores entendem que esta decisão da Anacom prejudica gravemente os interesses dos consumidores, na medida em que vem banir um conjunto de ofertas que os clientes querem e procuram e, mais ainda, foram, e são, decisivas para a massificação da Sociedade da Informação e para o desenvolvimento da economia digital em Portugal”, afirmam.

As três visadas asseguram, ainda, que estão há dois anos à espera da visão do regulador relativamente aos novos regulamentos: “Não tendo [a Anacom] veiculado qualquer entendimento orientador que permitisse ao sector enquadrar as suas ofertas, levou a que estes tivessem de assumir a iniciativa de interpretar o regulamento por forma a responder às necessidades dos clientes.”

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