ASF: Rui Baleiras rejeita que falta de experiência seja impeditiva de um bom trabalho
Rui Baleiras, indicado para a vice-presidência da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), considera que a falta de experiência no setor não deve ser impeditiva num organismo colegial, argumentando que pode ser uma mais-valia e uma garantia de inexistência de conflitos de interesse.
«Continuo a gostar muito de estudar e aprender matérias novas. Haver alguém na administração que vem de fora dos mercados a supervisionar, mas com experiência e provas dadas de análise e pensamento económico crítico, pode ser uma mais-valia importante para a entidade», afirmou o economista perante os deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.
O Governo escolheu Rui Baleiras, atual presidente da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), para vice-presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), situação confirmada pelo próprio em dezembro.
Antigo secretário de Estado do Desenvolvimento Regional no XVII Governo Constitucional, liderado por José Sócrates, Rui Baleiras rejeitou ainda que a falta de experiência seja impeditiva de um bom trabalho, dando o exemplo do atual governador do Banco de Portugal, Mário Centeno. «Mário Centeno quando foi para ministro das Finanças não tinha experiência profissional em política orçamental. A especialidade dele é a economia do trabalho, e isso não o impediu de ser um bom ministro das Finanças», referiu.
Numa apresentação feita perante os deputados, Rui Baleiras destacou quatro matérias de supervisão e regulação: a proteção dos consumidores, ameaças à liberdade de escolha de seguros na compra de casa, questões macroprudenciais e uma reflexão sobre o contributo das carteiras de ativos do ecossistema de seguros e fundos de pensão no desenvolvimento económico.
Rui Baleiras fez ainda uma breve análise a seguros contra catástrofes naturais, como o risco sísmico. «Devo dizer-lhe que tanto o risco sísmico, como o risco associado a outras calamidades naturais, é um problema coletivo grande, porque nós temos uma grande ‘gap’ de proteção desta matéria, tanto em Portugal como o resto do mundo. A frequência com que estes episódios desastrosos estão a acontecer – e vai aumentando por forças das alterações climáticas – deve levar-nos a pensar que estas coberturas, porventura, não serão atuarialmente financiáveis exclusivamente com contribuições dos segurados», afirmou. No entender do vice-presidente proposto para a ASF, pode ser concebido um mecanismo que favoreça a mutualização de riscos em catástrofes e em que o Estado “intervenha com algum capital” para o alavancar.